Para termos um melhor entendimento sobre o tema, iremos conceituar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica que, em regra, dispõe que a pessoa física não responde pela pessoa jurídica com seu patrimônio particular. Anteriormente, a especificação não constava na Consolidação das Leis Trabalhistas, aplicando assim o Código Civil, que dispõe que a responsabilidade de […]
